Legalização dos Cassinos no Brasil?

Está pronto para ser apreciado pelo Plenário projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos no Brasil (PL 2826/08).

A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho.

A proposta permite a criação dos mesmos em locais com pontos de atração turística. Ou onde não existam outras atividades econômicas relevantes.

A atividade deve ser realizada em hotéis, hotéis-cassinos ou cassinos devidamente registrados pela Embratur. O projeto não permite que uma mesma empresa seja dona de mais de três cassinos.

Mas a liberação de jogos de azar no Brasil é discutida há muitos anos e gera polêmica entre os parlamentares.

O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirma que o Congresso é contrário à existência de cassinos no Brasil. Para ele o país já conta com uma estrutura de jogos que seria prejudicada com os cassinos.

Legalização dos Cassinos no Brasil?

“Hoje há uma estrutura gigantesca de jogos.

E qualquer jogatina que fosse ser aberta iria entrar em concorrência à estrutura que já existe hoje de jogos das loterias federais.”

Já a deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, é favorável aos cassinos que existem no mundo inteiro e atraem milhares de turistas anualmente.

Segundo ela, o público que procuraria os cassinos não é o mesmo que frequenta as casas lotéricas.

“Eu vejo que a grande massa da população junta dinheiro, às vezes, tirando do leite de casa. E esse não iria para um cassino, com certeza.”

A proposta prevê ainda prisão de três meses a um ano para quem explorar jogos de azar sem a permissão concedida pela Embratur.

Fonte: Rádio Câmara

Será este o primeiro passo para a legalização dos jogos de Cassino no Brasil?  Será que teremos novamente a indústria dos cassinos florescendo no Brasil.

Quando o presidente Dutra matou a indústria dos jogos no país em 1940 os cassinos eram um dos segmentos mais promissores no Brasil.

Será que legaliza???

O ridículo fica por conta da fala do deputador Hauly. Histórico oposicionista da regulamentação dos jogos no Brasil:

“Hoje há uma estrutura gigantesca de jogos. E qualquer jogatina que fosse ser aberta iria entrar em concorrência à estrutura que já existe hoje de jogos das loterias federais.”

Será que o ilustre deputado tem noção do ridículo da sua afirmação? Qual estrutura gigantesca? Lotéricas e um domínio autoritário da Caixa Econômica Federal que empobreceu a indústria do jogo nacional oferecendo somente suas loterias patéticas há décadas. É isso que o deputado quer defender?

O projeto de lei versa e fala em jogos de azar e delega as permissões para os Estados mas não diretamente sobre as apostas( para ler clique aqui ).

Mas mesmo sem atingir diretamente a legalização dos cassinos seria muito positiva para a legalização dos jogos on line no país.

No modelo proposto a responsável para atribuir as licenças seria a Embratur e não a Caixa Econômica. Não podemos negar que com certeza existem interesses fortes para que este projeto seja aprovado e regulamentado.

Mas existem interesses contra como os da Caixa que quer manter seu monopólio nefasto. Veremos se as forças de legalização tem influência suficiente para conseguir isso.

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